Termos de Uso

Cláusula 01

Identificação do prestador de serviços

O site edinaldoxavier.com.br é operado por:

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site edinaldoxavier.com.br, bem como a prestação de serviços técnicos especializados em lojas virtuais contratados por meio deste site ou via comunicação direta.

Cláusula 02

Aceitação dos termos

Ao acessar e navegar pelo site edinaldoxavier.com.br, ao solicitar um diagnóstico gratuito, ao entrar em contato via WhatsApp ou ao contratar qualquer serviço ofertado, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o usuário deve abster-se de utilizar o site e os serviços disponibilizados.

Cláusula 03

Serviços oferecidos

Edinaldo Xavier oferece serviços técnicos especializados em e-commerce para as seguintes plataformas:

Os serviços são ofertados a título informativo no site. A contratação efetiva ocorre mediante proposta formal aprovada por ambas as partes, com escopo, prazo e valores definidos individualmente para cada projeto.

O diagnóstico gratuito consiste em uma análise prévia e superficial da loja virtual, sem qualquer compromisso de prestação de serviços. A análise é fornecida a critério do prestador, mediante disponibilidade.

Cláusula 04

Contratação e condições de pagamento

4.1 — Processo de contratação

A contratação de serviços segue o seguinte fluxo:

• Contato inicial via WhatsApp ou e-mail, com descrição da demanda.
• Análise técnica da demanda e elaboração de proposta comercial escrita.
• Aprovação da proposta pelo cliente, com definição de escopo, prazo e valores.
• Pagamento da entrada (quando aplicável) para início dos trabalhos.
• Execução do serviço conforme cronograma acordado.
• Entrega, testes e aceite final pelo cliente.

4.2 — Pagamento

• Os valores são definidos individualmente para cada projeto e formalizados na proposta comercial.
• As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta (Pix, transferência bancária, etc.).
• Projetos de maior porte podem ter pagamento parcelado vinculado a entregas (milestones).
• O atraso no pagamento pode implicar suspensão ou cancelamento do serviço, com aplicação de juros e multa conforme legislação civil brasileira.

4.3 — Cancelamento

• O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, ficando responsável pelo pagamento proporcional ao trabalho já realizado até a data da solicitação.
• Valores já pagos referentes a trabalho não iniciado serão reembolsados mediante acordo entre as partes.

Cláusula 05

Obrigações do cliente

Para a correta execução dos serviços contratados, o cliente se compromete a:

• Fornecer acesso aos ambientes necessários (painel da plataforma, servidor, repositório de código, etc.) com as permissões adequadas à execução do serviço.
• Disponibilizar informações precisas, completas e atualizadas sobre a demanda e sobre a loja virtual.
• Garantir que possui autorização para o uso de todos os conteúdos, imagens, textos e materiais fornecidos para inclusão na loja.
• Manter backups atualizados do ambiente antes do início de qualquer intervenção técnica.
• Comunicar tempestivamente qualquer problema identificado durante ou após a execução do serviço.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados na proposta comercial.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.

Cláusula 06

Obrigações do prestador de serviços

Edinaldo Xavier se compromete a:

• Executar os serviços contratados com diligência, qualidade técnica e dentro dos prazos acordados.
• Comunicar ao cliente qualquer impedimento técnico ou circunstância que possa impactar o prazo de entrega.
• Guardar sigilo sobre as informações e dados da loja virtual e do cliente a que tiver acesso durante a prestação dos serviços.
• Não subcontratar os serviços sem prévia autorização do cliente.
• Fornecer suporte pós-entrega conforme prazo estabelecido na proposta comercial para correção de eventuais erros de execução.
• Respeitar a Política de Privacidade no tratamento de dados pessoais do cliente e de seus consumidores finais.

Cláusula 07

Propriedade intelectual

7.1 — Conteúdo do site

Todo o conteúdo disponível em edinaldoxavier.com.br — incluindo textos, layout, código-fonte, logotipos, ícones, imagens e elementos de design — é de propriedade de Edinaldo Xavier ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita do titular dos direitos.

7.2 — Entregáveis dos projetos

Salvo disposição contrária na proposta comercial:

• Os códigos, layouts e funcionalidades desenvolvidos especificamente para o projeto do cliente serão cedidos ao cliente mediante pagamento integral do serviço.
• Bibliotecas, frameworks, componentes de terceiros e módulos reutilizáveis já existentes permanecem sujeitos às suas respectivas licenças originais.
• Edinaldo Xavier reserva-se o direito de referenciar o projeto como parte de seu portfólio (sem divulgar dados confidenciais do cliente), salvo solicitação expressa de sigilo na proposta.

Cláusula 08

Limitação de responsabilidade

Edinaldo Xavier não será responsável por:

• Indisponibilidade do site edinaldoxavier.com.br por motivos técnicos, manutenção, ataques cibernéticos ou fatores alheios ao seu controle.
• Danos ou perdas decorrentes de falhas na infraestrutura das plataformas de e-commerce (Shopify, Magento, WooCommerce, servidores de hospedagem, etc.).
• Perdas de dados, quedas de tráfego, diminuição de conversões ou outros impactos negativos resultantes de intervenções técnicas realizadas sem backup prévio pelo cliente.
• Conflitos entre plugins, temas, aplicativos ou customizações realizadas por terceiros após a entrega dos serviços.
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes, mesmo que Edinaldo Xavier tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.
• Alterações nas políticas ou funcionamento das plataformas de e-commerce que impactem os serviços entregues.

A responsabilidade total de Edinaldo Xavier, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que gerou o dano.

Cláusula 09

Links externos

O site edinaldoxavier.com.br pode conter links para sites de terceiros (plataformas de e-commerce, ferramentas, parceiros, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e informação.

Edinaldo Xavier não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do usuário, que deve verificar os termos e políticas de privacidade de cada site externo antes de utilizá-lo.

Cláusula 10

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais de usuários e clientes é regido pela Política de Privacidade de Edinaldo Xavier, que integra estes Termos de Uso por referência.

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário consente com a coleta e tratamento de dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Cláusula 11

Alterações nos Termos de Uso

Edinaldo Xavier reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para:

• Refletir mudanças nos serviços ofertados.
• Adaptar-se a alterações na legislação aplicável.
• Incorporar melhorias nas condições de prestação de serviços.

A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Recomendamos que os usuários revisitem periodicamente este documento. O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

Cláusula 12

Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — para as relações contratuais.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — quando aplicável às relações de consumo.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — para uso da internet e responsabilidade civil online.
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) — para o tratamento de dados pessoais.
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) — para proteção da propriedade intelectual.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou dos serviços prestados, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 13

Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso:

Tentaremos responder a todas as solicitações em até 2 dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a projetos em andamento, utilize preferencialmente o WhatsApp.