Cláusula 01
Controlador dos dados pessoais
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:
Profissional autônomo — Desenvolvimento, suporte técnico e otimização para e-commerce.
Site: edinaldoxavier.com.br
E-mail: suporte@edinaldoxavier.com.br
WhatsApp: (11) 94734-2151
Esta Política de Privacidade aplica-se ao site edinaldoxavier.com.br e a todos os canais de comunicação utilizados para prestação dos serviços ali ofertados.
Cláusula 02
Dados pessoais coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e comunicação com potenciais clientes. A coleta ocorre nas seguintes situações:
2.1 — Via formulários e WhatsApp
- Nome — para identificação e personalização do atendimento.
- Número de telefone / WhatsApp — quando o usuário inicia contato pelo botão "Diagnóstico gratuito" ou pelo ícone flutuante do WhatsApp.
- Endereço de e-mail — quando fornecido voluntariamente pelo usuário para troca de informações.
- URL da loja virtual — para análise técnica prévia ao diagnóstico.
- Descrição da demanda — informações técnicas sobre o problema ou necessidade do e-commerce.
2.2 — Via navegação no site
- Endereço IP — coletado automaticamente pelo servidor web.
- Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (via Google Analytics, se ativo).
- Tipo de dispositivo e navegador — para garantia de compatibilidade e análise de performance do site.
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, política, etc.) e não solicitamos documentos de identificação em nenhuma fase do contato inicial.
Cláusula 03
Finalidade do tratamento de dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de diagnóstico técnico e orçamentos de serviços.
- Realizar a análise técnica prévia da loja virtual informada pelo usuário.
- Enviar propostas comerciais relacionadas aos serviços solicitados.
- Executar os serviços contratados de desenvolvimento, suporte ou otimização.
- Manter comunicação sobre o andamento de projetos em curso.
- Melhorar o conteúdo e a experiência do site edinaldoxavier.com.br.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Cláusula 04
Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):
| Hipótese legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Quando o usuário preenche um formulário ou inicia contato via WhatsApp, consentindo expressamente com o tratamento. |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Tratamento necessário para a execução dos serviços contratados de desenvolvimento, suporte ou otimização. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Dados de navegação usados para análise e melhoria do site, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular. |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Quando houver exigência legal ou regulatória aplicável às atividades prestadas. |
Cláusula 05
Prazo de retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:
- Contatos sem conversão em contrato: dados mantidos por até 6 (seis) meses após o último contato, para eventual retomada de negociação.
- Dados de clientes ativos: durante toda a vigência do relacionamento comercial.
- Dados de ex-clientes: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, em atendimento ao prazo prescricional civil (art. 206 do Código Civil).
- Dados de navegação (Analytics): conforme configuração do Google Analytics (padrão: 26 meses).
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Cláusula 06
Compartilhamento de dados com terceiros
Não comercializamos, cedemos ou alugamos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
- Fornecedores de serviços técnicos (ex: plataforma de hospedagem do site, Google Analytics) — que atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- WhatsApp Business API — os dados de conversas estão sujeitos à Política de Privacidade do WhatsApp/Meta.
- Determinação legal — quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou obrigação regulatória.
Cláusula 07
Cookies e tecnologias similares
Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar dados de uso. Os tipos de cookies utilizados são:
| Tipo | Finalidade | Prazo |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico do site (sessão, preferências de layout). | Sessão |
| Analíticos | Google Analytics — análise de tráfego, páginas visitadas, comportamento do usuário. Dados anonimizados sempre que possível. | Até 2 anos |
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site. Para desativar o rastreamento do Google Analytics, utilize o complemento de desativação disponibilizado pelo Google.
Cláusula 08
Seus direitos como titular dos dados
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos (art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao controlador:
Acesso
Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais mantidos.
Correção
Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Pedir a exclusão de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse, em caso de descumprimento.
Portabilidade
Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, em formato interoperável.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@edinaldoxavier.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Cláusula 09
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados criptografada via protocolo HTTPS/TLS.
- Acesso restrito aos dados, limitado às pessoas diretamente envolvidas na prestação dos serviços.
- Armazenamento em servidores com controles de acesso e monitoramento de segurança.
- Revisão periódica das práticas de segurança adotadas.
Cláusula 10
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas leis aplicáveis ou nos serviços oferecidos.
A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares, comunicaremos ativamente os usuários com quem mantemos relação ativa, preferencialmente por e-mail.
O uso contínuo do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada desta política.
Cláusula 11
Encarregado de dados (DPO) e contato
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação de incidentes de segurança, entre em contato:
Canal de atendimento para privacidade de dados
E-mail: suporte@edinaldoxavier.com.br
WhatsApp: (11) 94734-2151
Site: edinaldoxavier.com.br
Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal gov.br/anpd.